Imposto do Pecado: Como Funciona o Imposto Seletivo sobre Cigarros, Bebidas e Açucarados
Batizado popularmente de "Imposto do Pecado", o Imposto Seletivo (IS) é um tributo de natureza extrafiscal criado pela Reforma Tributária. Com base no art. 153 da CF (EC 132/2023), ele incide sobre bens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Direto ao Ponto: O que você precisa saber
O Imposto Seletivo (Imposto do Pecado) incide uma única vez na produção ou importação de itens com externalidades negativas sobre a saúde ou o meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes açucarados, minérios e veículos fósseis. Ele integra a base de cálculo do IBS e da CBS e não gera créditos tributários para revendedores.
O Que é o Imposto Seletivo e Qual é Sua Lógica?
Diferente da CBS e do IBS, que buscam apenas arrecadar com neutralidade, o objetivo do Imposto Seletivo é desestimular o consumo de itens com alto custo social e ambiental. Ele é monofásico e incide na produção ou importação do bem.
Principais Categorias Tributadas
Cigarros e Tabaco
Sobretaxa com alíquotas elevadas para compensar gastos do SUS com doenças tabaco-relacionadas.
Bebidas Alcoólicas
Alíquota modulada pelo teor alcoólico da bebida, mantendo isenção para opções zero álcool.
Bebidas Açucaradas
Incidência progressiva sobre refrigerantes e néctares com alto teor de açúcar adicionado.
Veículos Poluentes
Tributação focada em motores a combustão com alta emissão de carbono, isentando elétricos.
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